Agenda do Teatro Municipal de Itajaí: Teatro Municipal reabre ao público

7/06/2021

Teatro Municipal reabre ao público

Os eventos presenciais no Teatro Municipal de Itajaí foram retomados no dia 19 de junho de 2021, após mais de um ano fechado ao público por conta das restrições impostas pela pandemia da covid-19.

Agora, as atividades presenciais no Teatro Municipal de Itajaí seguem os regramentos baseados nos decretos vigentes, com todos os protocolos de segurança sanitária exigidos e respeitando a capacidade de 30% da plateia.

Termo de Uso

Termo de Permissão de Uso 2023 1. PERMITENTE – Fundação Cultural de Itajaí, com sede à rua Antonio Caetano, 106, Fazenda , neste ato representado pela Direção do Teatro Municipal de Itajaí. 2. PERMISSIONÁRIO: 3. OBJETO DA PERMISSÃO: Permissão de uso do imóvel público denominado Teatro Municipal de Itajaí para fins de apresentação de espetáculo ou evento intitulado Conforme pedido em anexo 4. PERÍODO DA PERMISSÃO: HORÁRIOS: 4.1. PERMISSIONÁRIO fixa o valor dos ingressos referente ao espetáculo ou evento a ser apresentado conforme se segue: 4.2. O PERMISSIONÁRIO deverá informar a faixa etária recomendada para o espetáculo ou evento. Classificação: 5. DOS ENCARGOS PARA PERMISSÃO DE USO DO TEATRO: – DA PERMISSÃO PARA USO DO IMÓVEL: Fica o PERMITENTE autorizado a apuração da renda bruta da bilheteria, após a realização do espetáculo ou evento: a) descontar do valor bruto a taxa administrativa conforme o estabelecido no Decreto que regulamenta o Regimento Interno do Teatro Municipal de Itajaí, Taxa de participação de 10% (dez por cento) da renda bruta dos espetáculos realizados em suas instalações, proveniente de bilheteria em cada evento. Da quantia correspondente ao percentual devido, deverá ser deduzida a taxa mínima já paga pela cessão do Teatro Municipal de Itajaí, desde que seja inferior ao valor alcançado pelo percentual da renda bruta. Fica assim estabelecidas as taxas mínimas: Produção local – 03 UFM (Unidade Fiscal do Município R$ 219,75)(R$ 659,25) Produção estadual – 06 UFM (Unidade Fiscal do Município); (R$1.318,50). Produção nacional – 08 UFM(Unidade Fiscal do Município) (R$1. 758,00) b) Repassar ao PERMISSIONÁRIO após fechamento de borderô a renda líquida da exploração da bilheteria. c) Em caso de espetáculos ou eventos com entrada franca, o PERMISSIONÁRIO pagará os valores conforme estabelecido no Decreto que regulamenta o Regimento Interno do Teatro Municipal de Itajaí I. produção local – 03 UFM (Unidade Fiscal do Município); II. produção estadual – 06 UFM (Unidade Fiscal do Município); III. eventos restritos a convidados – 10 UFM (Unidade Fiscal do Município); (R$2.197,50) d A produção terá direito a 5% (cinco por cento) dos ingressos para cortesia. e) A Direção do Teatro Municipal terá direito a 5% (cinco por cento) dos ingressos para convidados. - Atenção: Caso o espetáculo seja cancelado com menos de 30 dias de antecedência, o PERMISSIONÁRIO deverá pagar uma multa similar aos valores fixados nas taxas mínimas, ou seja: . produção local – 03 UFM (R$659,25) . produção estadual – 06 UFM (R$1.318,50) . produção nacional – 08 UFM (R$1.758,00) . eventos restritos a convidados – 10 UFM (R$2.197,50) - O PERMISSIONÁRIO, não poderá solicitar pauta novamente até que efetive o pagamento da multa. 6. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PERMISSÃO: – O período e horário estabelecidos neste termo para apresentação do espetáculo ou evento deverá ser rigorosamente cumpridos, sob pena de cancelamento da presente permissão de uso. - Quaisquer modificações no período ou horários estabelecidos dependerão da prévia e expressa autorização do PERMITENTE. - Os horários vagos ou ociosos poderão ser utilizados pelo PERMITENTE, desde que não haja prejuízo para o espetáculo ou evento a ser apresentado pelo PERMISSIONÁRIO. - O PERMISSIONÁRIO deverá encaminhar à administração do Teatro, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis da data da primeira montagem / ensaio, documentos com todas as informações necessárias para a operacionalização do evento, conforme o que segue: horários de montagem de som e luz; horários de passagem de som e ensaios; quantidade de camarins a serem utilizados durante ensaios e dias de espetáculo; roteiro básico do espetáculo, intervalos, etc.; quantidade de credenciais necessárias; outras providências que se fizerem necessárias. Obs: O Teatro oferece dois técnicos que auxiliam na montagem da iluminação e sonorização, mas a operação de luz e som é de responsabilidade do permissionário. – O PERMISSIONÁRIO terá direito a ensaios, montagem e organização, apenas no dia do evento ou espetáculo a ser apresentado, de acordo com data previamente agendada. – É vedado ao PERMISSIONÁRIO ou qualquer dos seus agentes, o acesso às dependências internas da bilheteria do imóvel objeto deste termo, cuja responsabilidade administrativa e funcional é exclusiva do PERMITENTE ou dos seus prepostos. Bem como a portaria terá funcionário do Teatro recebendo os ingressos, fiscalizados pela produção do evento. – O PERMITENTE é responsável pela guarda e segurança dos valores em espécie arrecadados pela bilheteria, em razão do espetáculo ou evento previsto neste Termo. – O PERMISSIONÁRIO responsabiliza-se, plenamente pelos direitos autorais e outros encargos legais ou taxas incidentes sobre o espetáculo ou evento. - O PERMISSIONÁRIO responsabiliza-se pelo transporte e montagem dos seus equipamentos e mobiliários, cenários, etc.. A desmontagem deve ser imediata ao termino do evento e a retirada em no máximo 12 (doze) horas. – Fica assegurado ao PERMITENTE o direito de exercer completa e ampla fiscalização no imóvel objeto deste Termo, obrigando-se o PERMISSIONÁRIO a cumprir com as normas de funcionamento do mesmo. - O PERMISSIONÁRIO é responsável por quaisquer danos, avarias ou prejuízos que possam ocorrer com o imóvel, no período de sua utilização ou uso, causados por seus agentes ou terceiros, obrigando-se a indenizar o PERMITENTE. - O PERMISSIONÁRIO não poderá, sem o consentimento prévio e expresso do PERMITENTE, fazer quaisquer alteração ou intervenções físicas no imóvel, nas suas dependências externas e internas, bem como colocar cadeiras extras na plateia. - Fica proibido ao PERMISSIONÁRIO servir qualquer tipo de comida ou bebida nas dependências do Teatro, bem como a utilização de fogo, água, objetos perfurantes que venham colocar em risco ou danificar as dependências do Teatro, sem a expressa autorização da direção. 7. DAS NORMAS INTERNAS: a. – É vedado o ingresso e permanência de crianças e pessoas estranhas ao evento nos espaços cênicos do Teatro, envolvendo palco, coxias, camarins, sala técnica, etc. b. – Todos os integrantes da produção, equipe técnica e elenco deverão estar devidamente credenciados para a liberação de acesso, antes, durante e depois do evento. O não cumprimento desta determinação acarretara o impedimento do acesso de pessoal em serviço. c. – É vedado à produção o uso de telefone da administração, por se tratar de bem público. d. - É vedado o uso de equipamentos técnicos sem autorização dos funcionários do Teatro credenciados. e. - É vedado o uso de funcionários do Teatro para atividades fora de suas responsabilidades e dentro do horário de trabalho. f. - Só será permitida a permanência do(s) artista(s) em ensaio no palco impreterivelmente até uma hora antes do inicio do espetáculo. g. - Horário de funcionamento da administração: h. - Ingressos vendidos fora da bilheteria, só com autorização da administração do Teatro. i. – O não cumprimento das condições previstas neste Termo de Permissão, acarretará o cancelamento da presente por parte do PERMITENTE. 8. Fica eleito o Foro da cidade de Itajaí, Santa Catarina, para serem dirimidas dúvidas ou questões oriundas deste Termo. E por estarem de pleno acordo com todas as condições estabelecidas neste Termo, assinam as partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para fins de direito, perante as testemunhas infra firmadas. Postado por _________________________________________________________________________ Assinatura

7/06/2021

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